A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que atuam em condições que colocam em risco a sua saúde ou a integridade física.

Diferente das aposentadorias comuns, a aposentadoria especial permite que o trabalhador ou trabalhadora se aposente mais cedo devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho e além disso o direito ao salário de benefício sem qualquer fator de redução.

No blog post de hoje, vamos te explicar as principais características da aposentadoria especial, quem tem direito a ela e quais são os requisitos para obter esse benefício. Vamos lá? Boa leitura!

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial foi criada para proteger a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão expostos a condições de trabalho insalubres ou perigosas. Com o benefício, os segurados têm o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição do que o exigido nas aposentadorias comuns. O objetivo é compensar os riscos à saúde que esses trabalhadores enfrentam diariamente.

É importante destacar aos trabalhadores e trabalhadoras inscritos no INSS a partir de 13/11/2019 que a Reforma da Previdência Social acrescentou uma idade mínima como requisito à concessão do benefício: 

• 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição; 
• 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo; e 
• 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.

No entanto, aqueles que já haviam implementado todas as condições de acesso à aposentadoria até 13/11/2019, não precisam seguir essa exigência.

Como saber se tenho direito à aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que exerceu atividade profissional em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essas condições podem incluir exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos e ainda a agentes periculosos, como:

• Agentes químicos: amianto, benzeno, solventes, entre outros.
• Agentes físicos: ruído, calor, radiação, entre outros.
• Agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, entre outros.
• Agentes periculosos: porte de arma de fogo, eletricidade, entre outros.

Quais são os requisitos para a aposentadoria especial?

Os requisitos para a concessão da aposentadoria especial variam de acordo com o tempo de exposição aos agentes nocivos. Basicamente, o tempo de contribuição exigido depende do grau de risco da atividade. As principais categorias são estas que listamos abaixo:

1. 15 anos de contribuição: para atividades de altíssimo risco, como mineração subterrânea.

2. 20 anos de contribuição: para atividades de médio risco, como mineração de superfície com exposição ao amianto.
3. 25 anos de contribuição: para atividades de risco considerado baixo, como trabalhos com exposição a agentes químicos e biológicos em hospitais.

Como posso comprovar o direito à aposentadoria especial?

A comprovação da atividade especial é um dos pontos mais importantes e pode ser feita por meio de documentos específicos, como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento emitido pelo empregador que detalha a exposição aos agentes nocivos.
• Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): documento técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Esses documentos são fundamentais para o INSS reconhecer o direito à aposentadoria especial. É importante que o trabalhador mantenha esses documentos atualizados e bem guardados.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Agendar o atendimento no INSS: isso pode ser feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

2. Apresentar a documentação necessária: além do PPP e LTCAT, é preciso levar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.

3. Acompanhar o processo: após a solicitação, o INSS avaliará os documentos e, se tudo estiver conforme, concederá o benefício.

Para facilitar todo esse processo, você pode contar com o suporte do nosso escritório. Prezamos por um atendimento exclusivo e personalizado, pautado na ética, respeito, humildade e na excelência e qualidade de assistência jurídica.

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A aposentadoria especial é um direito importante para os trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas. Conhecer os requisitos e manter a documentação em ordem são passos essenciais para garantir esse benefício. Se você acredita que tem direito à aposentadoria especial, não hesite em buscar a nossa orientação e iniciar o processo de solicitação.

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